A inconstitucionalidade do Exame de Ordem é um assunto delicado, principalmente por envolver uma possível brecha na lei. Desta maneira, argumentos exclusivamente legais não são o suficiente para comprovação de sua inconstitucionalidade.

Destarte cabe ressaltar que outras áreas de atuação profissional que lidam com aspectos mais delicados, como a Medicina, por exemplo, que trata da saúde e da vida, não exige do graduando uma aferição junto ao órgão responsável, no caso o CRM (Conselho Regional de Medicina).

Após o término do curso, o estudante de Medicina passa pela Residência, que é uma espécie de estágio supervisionado obrigatório, avaliando o graduando na prática, a fim de comprovar que está apto à exercera função de Médico.

O Exame de Ordem é uma aferição teórica do que o estudante de Direito aprendeu na Graduação, como afirma o Sub-Procurador Janot: “O exame de ordem, visto sob esse ângulo, nada mais é do que um teste de qualificaçãoprofissional para o exercício da advocacia daqueles que já possuem um diploma atestando esta mesma qualificação”.

Desta forma, muitos dos aprovados no Exame são advogados despreparados para PRÁTICA da advocacia. Então, na falta desse preparo prático, é impossível afirmar que o Exame serve para proteger os cidadãos que serão destinatários dos serviços de quem exerce a advocacia.

A aptidão para o exercício da advocacia de um estudante de Direito deve ser analisada através de uma avaliação da capacidade prática do graduando, pois a capacidade teórica já é comprovada através do seu diploma de graduação.

Pelo exposto, podemos afirmar que o Exame de Ordem éinconstitucional, tendo em vista apenas avaliar algo já comprovado pelo Diploma de graduação em Direito. Enquanto deixa de lado a avaliação de aplicação do conhecimento teórico na prática.

Enviado por Thiago Loreiro